Confirmado: Bolsonaro sanciona lei que permite a renegociação de dívidas do Fies; descontos de até 99%

Foi sancionada com veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a proposta que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os descontos no pagamento dos débitos vencidos podem chegar a 99%. O texto contendo a decisão foi publicado no Quotidiano Solene da União (DOU).

Leia mais: Bolsonaro quer auxílio para caminhoneiros e ampliação do vale-gás

Podem se beneficiar com a aprovação os estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e que possuem débitos vencidos e não quitados há mais de um ano. Antes da implementação da medida, o governo tinha para receber R$ 123 bilhões dos devedores.

É importante lembrar que a proposta já estava em vigor desde dezembro de 2021, quando uma medida provisória foi editada pelo governo. No entanto, para se tornar uma lei definitiva, o texto precisava da sanção presidencial.

.ads_conteudo_top {
width: 300px;
height: 250px;
}
@media (min-width: 350px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
text-align: center;
margin-bottom: 10px;
}
}
@media (min-width: 500px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
}
}
.ads_conteudo_top22 {
margin-right: 10px;
margin-bottom: 10px;
max-width: 100%;
margin: auto;
height: 336px;
}


//

Presidente veta trecho

O presidente Bolsonaro também vetou o trecho que leva em consideração descontos oferecidos no Programa Próprio de Regularização Tributária. Segundo o mandatário, a medida resulta em geração de despesa sem que uma natividade de receita seja indicada.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o favor fiscal, implicaria em repúdio de receita”, mostra o trecho do decreto publicado no DOU.

Dados do Tesouro Pátrio mostram que o Fies já beneficiou mais de R$ 3,4 milhões de estudantes. Desse totalidade, certa de 2,7 milhões ainda contam com contratos ativos, que são aqueles com saldo a remunerar ao fundo.

O post Confirmado: Bolsonaro sanciona lei que permite a renegociação de dívidas do Fies; descontos de até 99% apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.