Estados deverão reduzir ICMS dos combustíveis depois decisão de Mendonça

Em seguida a Petrobras anunciar um novo aumento para os combustíveis, o ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federalista (STF), André Mendonça, anunciou uma decisão que obriga os estados a diminuírem o valor cobrado pelo ICMS sobre os produtos.

Leia mais: Postos aumentam combustíveis antes mesmo da Petrobras

Publicada na última sexta-feira, a decisão liminar determina que as unidades federativas apliquem um novo cálculo para a alíquota do ICMS. A teoria é que a cobrança seja baseada na média dos últimos cinco anos, tanto para a gasolina, gás de cozinha, etanol, diesel e biodiesel.

Caso isso aconteça, haverá uma novidade redução do imposto. Isso porque, considerando o prazo de cinco anos detrás, o valor praticado pelo tributo era menor. A previsão é que o diesel caia R$ 0,27 no preço, por exemplo.

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“A definição das alíquotas não deve ampliar o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis”, acrescentou Mendonça.

Uniformidade nas alíquotas do ICMS

Essa novidade forma de calcular o ICMS está prevista para valer até o termo deste ano. A medida, no entanto, ainda pode ser analisada em plenário do STF. Aliás, um novo convênio do Comsefaz, que é o recomendação constituído pelos secretários de Quinta dos estados, deverá ser criado em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo ministro.

Outra modificação feita por Mendonça diz saudação à urgência de paridade das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Segundo ele, elas devem ser uniformes e seletivas – neste caso, de contrato com a essencialidade do resultado para a população.

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Também foi determinado na decisão do ministro que fosse criada a cobrança ad rem, que é um valor fixo cobrado sobre o litro ao contrário de um percentual sobre o preço. A norma, vale ressaltar, estava aprovada desde o início do ano por meio de uma lei.

A decisão de Mendonça secção de uma proposta do governo federalista que, a princípio, seria aplicada somente sobre o diesel. No entanto, o governo entrou com uma ação para estendê-la a demais produtos.

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