MEI teve o limite ampliado para R$ 144 milénio? Entenda a mudança

Foi ratificado na última semana pela Percentagem de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que amplia o teto de enquadramento para quem atua porquê Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil.

Leia mais: Veja quais são os 5 benefícios do MEI que os profissionais não sabem que têm direito

Atualmente, é considerado MEI o empreendedor com rendimento anual bruto igual ou subalterno a R$ 81 milénio. Com a aprovação e sanção da medida, esse valor será de R$ 144 milénio.

O teto de quem possui um Microempresa também pode aumentar, passando de R$ 360 milénio para R$ 869 milénio, e das empresas de pequeno porte dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.

.ads_conteudo_top {
width: 300px;
height: 250px;
}
@media (min-width: 350px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
text-align: center;
margin-bottom: 10px;
}
}
@media (min-width: 500px) {
.ads_conteudo_top {
width: 100%;
height: 280px;
}
}
.ads_conteudo_top22 {
margin-right: 10px;
margin-bottom: 10px;
max-width: 100%;
margin: auto;
height: 336px;
}


//

Reajuste do faturamento das empresas

Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da proposta e também presidente da CFT, a teoria é que os novos valores sejam reajustados com base na inflação.

“Temos que dar condições para que as micro e pequenas empresas cresçam e gerem empregos. Não se trata de aumentar valor ou trazer inovações. Estamos simplesmente atualizando o teto do Simples pelo IPCA (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Espaçoso). Estamos levando justiça a esse segmento que é o que mais contribui para a economia”, destacou.

Outra medida proposta pela iniciativa diz que, em caso de empresa recém ocasião, o limite estabelecido para o enquadramento de MEI passe a ser de R$ 10.833,33, multiplicado pela quantidade de meses exercidos na categoria entre o início da atividade e o final do ano-calendário. Neste caso, as frações de meses seriam considerados meses inteiros.

Depois da passagem da proposta pela CFT, o texto agora segue para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Moradia. Lembrando que ela também precisa da aprovação do Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.

O post MEI teve o limite ampliado para R$ 144 mil? Entenda a mudança apareceu primeiro em Edital Concursos Brasil.