Pensão para pets em seguida separação de par vira discussão no STJ

Acabou sendo prorrogado nesta terça-feira, 21, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),  o resultado do julgamento que trata da obrigatoriedade do pagamento de pensão para o custeio de gastos com animais de estimação em caso de separação conjugal dos tutores. A princípio, o julgamento do caso, que havia começado pela Terceira Turma do tribunal, precisou ser suspenso em seguida um pedido de vista.

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O início da discussão pelo colegiado teve início em seguida um varão entrar com recurso depois de ter sido réprobo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a remunerar metade dos custos relacionados aos cuidados de quatro cachorros que ele adquiriu com a companheira com quem mantinha uma união sólido antes de se separarem.

Em sua pena, o varão foi obrigado a arcar todos os meses com uma quantia de R$ 500 para bancar a sustento e os cuidados com os pets. Outrossim, ele foi réprobo a remunerar R$ 20 milénio de indenização em razão do período anterior ao ajuizamento da ação.

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Varão alega que não consegue remunerar pensão aos pets

De tratado com o recurso em julgamento, o varão declarou que não pode ser obrigado a remunerar a pensão, pois, em seguida a separação, ele não manteve vínculos afetivos com os animais e que a ex-companheira passou a ser a tutora exclusiva dos cães. Ele também alegou que não possui recursos financeiros suficientes para bancar as despesas com os pets.

O relator, ministro Villas Boas Cueva, durante estudo do caso, decidiu negar o provimento ao recurso, alegando que a compra dos animais ocorreu de forma conjunta, gerando a obrigação do varão em entupir os gastos com os cachorros.

Em divergência, o ministro Marco Bellizze entendeu que a pretensão de cobrar os custos deveria ter sido feita até três anos em seguida o termo da relação. Outrossim, o ministro disse que houve falta de vínculo afetivo provocado pela privação dos animais na partilha da separação.

Em meio ao impasse, em seguida os dois votos, o julgamento acabou sendo suspenso pela ministra Nancy Andrighi por meio de um pedido de vista. Até o momento, não foi definida uma data para a retomada do caso.

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