Projeto que limita ICMS e barateia combustíveis é reconhecido; quando começa a valer?

A tramitação do projeto que limita a emprego do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens uma vez que os combustíveis, força elétrica, comunicações, transporte coletivo e gás oriundo foi concluída na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15. A medida agora segue para sanção presidencial.

Leia mais: Teto do ICMS deixará combustível mais barato? Entenda o que muda com aprovação

O ICMS funciona uma vez que um tributo que entra na formação de boa segmento dos produtos vendidos no país, resultando na arrecadação dos estados. O texto, vale lembrar, já havia pretérito na Câmara, porém, depois mudança enquanto esteve no Senado, precisou ser analisado novamente pelos deputados.

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Redução do ICMS

Com a aprovação da medida no Congresso Vernáculo, todos os itens – combustíveis, gás oriundo, força elétrica, comunicações e transporte coletivo – passam a ser classificados uma vez que essenciais e indispensáveis, devendo ser cobrado um ICMS sumo que varia entre 17% e 18%, dependendo da localidade.

Hoje em dia, esses bens e serviços são classificados uma vez que supérfluos. Com isso, dependendo do estado, o imposto cobrado pode superar facilmente os 30%.

Ressarcimento da perda na arrecadação

Houve críticas a reverência da proposta, principalmente por segmento de governadores dos estados, que afirmaram que a limitação do ICMS causará uma perda na arrecadação, que pode chegar facilmente aos R$ 100 bilhões.

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Diante dessa urgência, o Congresso Vernáculo propôs um dispositivo que estabelece, em caso de perda na arrecadação por conta do teto do ICMS, uma ressarcimento aos estados e municípios, para que eles possam manter os mesmo níveis de atendimento à população, principalmente nas áreas da saúde e ensino.

A medida vale também para estados endividados que apresentarem perda no montante dos cofres públicos.

Mas, finalmente, quando os preços dos combustíveis ficarão mais baratos?

Depois a desfecho dos trâmites e votação na Câmara, o projeto que limita o teto do ICMS foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Exclusivamente quando houver a sanção pelo mandatário é que a medida entrará em vigor.

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